Lei Ordinária nº 925, de 16 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
925
Ano
2001
Data
16/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (RURAIS E VICINAIS).
Indexação
URBANO, CONSELHO, DRENAGEM, ESCOAMENTO, PERIFERIAS, PAVIMENTAÇÃO, ASSOREAMENTO, DESEMBOLSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica