Indicação nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a implantação e ampla divulgação da CIPTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação