Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Indexação
Observação