Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº37 DE 05 DE JULHO DE 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada