Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02. DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada