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Ano da Matéria*

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Tipo de Matéria

--------- Projeto de Lei Executivo Proj. Lei Executivo Substitutivo Proj. Lei Complementar Executivo Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Emenda Projeto de Lei Legislativo Proj. Lei Legislativo Substitutivo Proj. Lei Complementar Legislativo Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Resolução Mensagem Requerimento Indicação Moção Requerimento de Urgência Razões do Veto

Unidade Atual

--------- Arquivo - ARQ CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CJR - Comissão de Justiça e Redação CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos Plenário - PLEO Prefeitura Municipal - PMA Procuradoria Jurídica - PJ Protocolo - PROT Secretaria Legislativa - SEC

Status Atual

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão no expediente Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando emissão de parecer jurídico Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando resposta Aguardando sanção governamental Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer favorável da Procuradoria Jurídica Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Preposição atendida Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição encaminhada para conhecimento/providencias Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa no Expediente Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- Adriano Coutinho Adriano do Pelé Alicio Professor André Luiz do Prado Madeira Angelito Artesão Cabeludo Carlos Rodrigues Grandchamp Cascavel Cesar Coruja César Pedro da Silva - Relator Claudinho Coutinho CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CJR - Comissão de Justiça e Redação CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos Darcy Correia da Silva Dr. Mateus Miranda Edinho da Van Executivo Municipal - Prefeito Ferreira João Pedro José Carlos Evangelista José Luiz Lourencinho Luciano Macaia Luiz Paixão Jorge Antônio de Oliveira Mi da Serra Naldinho Graciano Nano do Açougue Neca Baiano Nelson Ernesto de Oliveira Nelson Lemes Coutinho Ninho Onofrinho Paulo Celso Paes Machado Raquel da Marlora Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito Silvestre Tita do Pilão Wagner da Cidinha

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