SAPL - Câmara Municipal de Areias

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 04/09/2025 - 10:00	Encerramento: 04/09/2025 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento junto à Receita Federal relativo a multa isolada de compensação previdenciária indevida no período de 2019/2020, e dá outras providências.	Não informada

14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura