SAPL - Câmara Municipal de Areias - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 25/03/2025 - 10:30	Encerramento: 25/03/2025 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação da nova Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) e do novo Conselho Municipal Proteção e Defesa Civil (CONMEC) e dá outras providências. Obs.: Quórum maioria simples.	Não informada
2 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar o piso salarial dos Professores ativos do quadro do magistério público municipal, conforme a lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. Obs.: Quórum maioria absoluta.	Não informada
3 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a alteração na lei complementar nº 34 de 06 de outubro de 2022, cria função gratificada na Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil e da outras providências. Obs.: Quórum maioria absoluta.	Não informada