Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026

Altera a lei complementar municipal nº 34, de 6 de outubro de 2022, para majorar a gratificação de função de confiança de coordenador de planejamento e controle orçamentário e o adicional da atribuição especial de agente de contratação, e dá outras providências.

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