Matéria: Requerimento nº 9 de 2025
Ementa: Requer o número de munícipes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) registrados na Rede Pública de Saúde, bem como a quantidade dos que utilizam tratamento médico especializado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.