SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 621, de 07 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 21 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE CELEBRAÇÃO PARA REFORMA DE PONTES, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 19 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS E O MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE CELEBRAÇÃO PARA REFORMAS DE PONTES, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 21 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 21 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS, A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 21 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 21 de outubro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 21 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 05 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS, A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 09 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 01 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 20 de outubro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 15 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PISCINA, REFORMA DE PRAÇAS E REFORMA NO CAMPO DE FUTEBOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 01 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE MUROS E CAPELA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 01 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 01 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP -, OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PEQUENAS PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 01 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 01 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 09 de janeiro de 1982 Ementa: ISENÇÃO PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS BENEFICIADOS NO PERÍODO DE 06/77 A 31/01/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 09 de janeiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA E SEU FUNCIONAMENTO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 09 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 09 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA CASAS CONSTRUÍDAS À PARTIR DE 01/01/1982, POR 5 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 09 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 20 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 543 DE 06 DE MAIO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 25 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 20 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 22 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 27 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 27 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 27 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 20 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CORPUS CHRISTI, ASCENSÃO, 26 DE JULHO E SEXTA FEIRA SANTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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