Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLCE 10/2017 - Proj. Lei Complementar Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.° 857 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 142/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 18, de 26 de setembro de 2017