Parecer - Parecer Técnico de 02/09/2021 por Assessoria Legislativa (Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Técnico

Data

02/09/2021

Autor

Assessoria Legislativa

Ementa

Indexação

Texto Integral