Parecer - Parecer Técnico de 02/12/2019 por Assessoria Legislativa (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Técnico

Data

02/12/2019

Autor

Assessoria Legislativa

Ementa

Indexação

Texto Integral