Parecer - Parecer Técnico de 14/11/2023 por Dra. Silvia Helena da Silva (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Técnico
Data
14/11/2023
Autor
Dra. Silvia Helena da Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral