Parecer - Parecer Técnico de 18/11/2014 por Assessora Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Técnico

Data

18/11/2014

Autor

Assessora Jurídica

Ementa

Indexação

Texto Integral